Noticia do Kesaber é citada em audiência em Goianinha

Em audiência no fórum de Goianinha, O advogado de defesa do prefeito Valdenicio Costa, Dr. Wellington de Macedo Virgínio, citou uma de nossas matérias como sendo parte de um suposto “complô” da oposição de Tibau do Sul para desmoralizar a justiça.

A matéria intitulada: “TRE dá bronca jurídica em juíza e pede cancelamento de ação contra Valdenicio Costa” foi citada como sendo escrita sob orientação da oposição (Nilsinho e Modesto) para desestabilizar o julgamento e desmoralizar a competência da juíza da 9ª Zona Eleitoral Exma. Ana Karina.

A matéria “destrincha” um pouco a linguagem técnica jurídica, usando termos mais acessíveis e critica a jurisprudência na qual o relator do TRE Juiz Artur Cortez se baseou para pedir o cancelamento da ação de multa que a juíza havia acatado em publicação no Diário de Justiça Eletrônico do dia 15/04/2013.

Diante das alegações do Sr. Wellington, devo informar o seguinte em meu direito de resposta garantido no art.5º,V da Constituição Federal:

1º) Nosso blog não pertence e nunca pertenceu a nenhum grupo politico. Nossas alegações e notícias são baseadas em documentos oficiais, observações e em interpretações pessoais do autor no exercício de sua atividade intelectual não anônima.

2º) O autor deste blog tem o direito a cidadania garantido em lei. Podendo expressar seu pensamento a respeito de decisões judiciais publicadas em Diários Oficiais e sobre praticas consideradas corriqueiras na politica brasileira. O próprio advogado Dr. Wellington, representou o direito de seu cliente ao elaborar com louvor sua ação cautelar no TRE de Natal.

3º) O Blogger, ferramenta do Google expressa no endereço de nosso blog sob o domínio “.blogspot.com.br” permite a publicação de comentários anônimos em seu sistema, respeitando-se sua política de conteúdo, politica de privacidade, e termos de serviço.

O Kesaber, respeitando todas as politicas de uso do serviço, optou por permitir os comentários anônimos sob moderação, por entender que embora o art.5º, IV da Constituição Federal proíba o anonimato, temos convicção de que o estado democrático de direito tenha por finalidade a garantia do livre exercício da cidadania, que pode em alguns casos ser ameaçada em virtude do medo de perseguições politicas, ideológicas e financeiras. Esta alegação vem da preferencia massiva pela escolha dos comentários anônimos do sistema “google/blogger”, mesmo após disponibilizarmos o sistema de comentários externo, interligado a rede social Facebook que exige a identificação.

O autor do blog se compromete em remover, obedecendo seu próprio bom-senso ou pedido de terceiro expresso por escrito, datado e autenticado por meio digital ou físico, qualquer comentário que possa atingir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem  de outrem. Caso já ocorrido na matéria intitulada “irmã de jovem morto acusa hospital de Tibau do Sul de negligencia e despreparo” publicada no dia 28 de novembro de 2012 que a pedido da própria pessoa que denunciou o fato, teve seu nome e de seu irmão ocultados em respeito a sua vontade, além de alguns comentários deletados por denegrirem o nome do jovem falecido.

Nosso sistema de comentários tem como objetivo garantir ao leitor o exercício de sua cidadania bem como assegurar os direitos invioláveis de igualdade e segurança expressos no caput do art.5º da constituição federal, que poderiam ser comprometidos diante do medo de represálias.

4º) Não criticamos em momento algum a decisão da Juíza Ana Karina, nem do Juiz Artur Cortez. Criticamos apenas a jurisprudência gerada pelo ministro Marcos Aurélio em 2011 que pode dar margem a impunidade em alguns casos, exigindo que se formalizem contra o Prefeito e Vice-Prefeito a formalização de representações eleitorais, sendo que os atos de um, obviamente, beneficiariam o outro! No caso de erros na redação da representação, tudo pode acabar em pizza, já que todo processo perde o sentido por causa apenas de um empecilho burocrático!

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. COMINAÇÕES. CUMULATIVIDADE.
As cominações do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 - multa e cassação do
registro - são, necessariamente, cumulativas, alcançando os candidatos que
figurem em chapa.

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. BENEFÍCIO. CHAPA. RELAÇÃO
PROCESSUAL SUBJETIVA DUPLA. INOBSERVÂNCIA.
Uma vez formalizada a representação somente contra um dos candidatos da
chapa, descabe a sequência do processo, sob a alegação de o pedido estar
voltado apenas à cominação de multa.
(AGR-RESPE Nº 36.601, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, DE 24.2.2011).

Tenho plena certeza que a juíza Ana Karina e o Ministério Publico, agiram com a intenção de garantir a manutenção do estado democrático de direito em sua decisão anterior de manter o processo em relação a multa baseando-se numa jurisprudência anterior. Reitero meu respeito pela excelentíssima juíza e pelo Exmo. juiz Artur Cortez que agiu de forma tecnicamente perfeita, apesar de minha profunda decepção em relação ao artigo do ministro Marcos Aurélio.

Não tenho absolutamente nada contra o mandato do prefeito Valdenicio Costa. Sua gestão nunca foi alvo de minhas criticas. Só gostaria ,como cidadão, que todas as duvidas quanto a legitimidade de sua vitória eleitoral seja definitivamente comprovada, não deixando duvidas de que vivemos em uma sociedade democrata e justa.

Portanto, encerro este pequeno direito de resposta, com a certeza de ter deixado bem claras as minhas intenções neste espaço virtual e na referida matéria.

Faço minhas as seguintes palavras:

“A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes.”

Ulysses Guimarães

 

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